TRF1 - 1046414-82.2025.4.01.3400
1ª instância - 3ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1046414-82.2025.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) POLO ATIVO: MINHA CRIANCA TRANS BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE - MG124507 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DECISÃO Tendo em vista que a eficácia da liminar em Ação Civil Pública transcende interesses individuais, com consequências, em tese, mais gravosas do que as decorrentes de decisões em processos individuais, à luz do art. 2º, da Lei nº 8.437/92, intime-se o requerido para que apresente manifestação prévia, no prazo de 15 (quinze) dias.
Paralelamente, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação no mesmo prazo.
Com as manifestações, retornem conclusos.
Brasília, data da assinatura digital.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª' Vara/SJDF -
12/05/2025 15:36
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/05/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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