TRF1 - 0014506-88.2006.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO E BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELI OSCAR VIEIRA

CPF *60.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALVARO FERNANDES SOBRINHO

CPF *33.***.*84-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/04/2012 14:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA TRF

  • 18/04/2012 12:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/03/2012 18:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2012 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 08:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 27/02/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado dia 02 de Fevereiro de 2012

  • 31/01/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2012 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2012 19:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 08/11/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PRF

  • 06/09/2011 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA TATIANE DIFFORENE DALLA LANA

  • 18/08/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO DIA 18 DE AGOSTO DE 2011

  • 16/08/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/08/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2011 16:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 12/07/2011 09:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 29/06/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2011 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 369/2011-B

  • 27/06/2011 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2011 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 18:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/05/2011 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO E CERTIFICADO DIA 16 DE MAIO DE 2011

  • 12/05/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/05/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/05/2011 16:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 242/2011-B

  • 11/05/2011 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2011 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2011 16:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/04/2011 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2011 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JOSÉ GOMES

  • 21/02/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - (2ª) META 2

  • 21/02/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/02/2011 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 18:48

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 11:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 16/11/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO - ÁLVARO FERNANDES SOBRINHO

  • 03/11/2010 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 11/10/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO/PRF

  • 11/10/2010 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2010 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 20/09/2010 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO - PRF

  • 17/09/2010 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI PUBLICADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2010.

  • 14/09/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2010 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2010 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/07/2010 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2010 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 11/05/2010 14:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/04/2010 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/03/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2010 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 20:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 11/02/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 27/01/2010 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA JUNTADA

  • 27/01/2010 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 15/12/2009 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Publicado no dia 09 de Dezembro de 2009 no e-DJF1

  • 09/12/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2009 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2009 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

  • 08/05/2009 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 15:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/04/2009 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2009 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/ HUMBERTO PALMEIRA MARQUES

  • 09/02/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2009 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2008 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 12:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/10/2008 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2008 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/09/2008 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2008 17:44

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2008 17:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/08/2008 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 08/08/2008 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/08/2008 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/08/2008 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2008 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2008 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 23/06/2008 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ADEMAR CORDEIRO BRITO - IBAMA

  • 16/06/2008 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2008 17:55

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2008 17:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/05/2008 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2008 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 17/03/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET.P/ ADEMAR CORDEIRO DE BRITO

  • 05/03/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2008 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2008 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 11/01/2008 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR IGOR ALMEIDA GOMES

  • 08/01/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/01/2008 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2007 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2007 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2007 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2007 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2007 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2007 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISAO Nº:547/2007

  • 21/08/2007 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2007 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2007 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2007 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2007 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2007 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2007 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 18/12/2006 08:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2006 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 06/10/2006 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2006 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2006 10:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2006 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2006 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2006 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2006 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 26/06/2006 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/06/2006 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2006 15:35

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2006 15:35

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2006 15:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2006

Ultima Atualização
12/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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