26/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:38

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:17

Decorrido prazo de REGILANE MIRANDA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 19:12

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2025 09:43

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 17:17

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 16:16

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGILANE MIRANDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA FONSECA REGO - PA34750, CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA - PA29305, JOAO VIEIRA DA SILVA NETO - PA35880 1003882-42.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/05/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:48

Homologada a Transação
15/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:11

Juntada de manifestação
14/05/2025 23:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 15:09

Juntada de contestação
30/04/2025 20:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
28/02/2025 11:14

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 15:45

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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