05/09/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:10

Juntada de manifestação
04/09/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 04:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 13:29

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 12:52

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 09:16

Juntada de manifestação
20/05/2025 16:18

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILMA DA SILVA GOMES Advogado do(a) AUTOR: JOSE ARTUR MACHADO LIMA - PA28380 1003474-51.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo máximo de 60 dias.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/05/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:48

Homologada a Transação
07/05/2025 19:26

Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:14

Juntada de manifestação
30/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:38

Juntada de contestação
25/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 08:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 08:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 08:30

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
24/02/2025 19:10

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 15:38

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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