05/09/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:08

Juntada de manifestação
10/07/2025 02:24

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 10:08

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:29

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 09:41

Juntada de manifestação
20/05/2025 16:21

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA QUARESMA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: HUGO BERNARDES ALVES BARBOSA - GO39098 1017942-54.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo máximo de 60 dias.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/05/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 10:49

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:48

Homologada a Transação
13/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:19

Juntada de manifestação
28/04/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:32

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:05

Juntada de laudo pericial
21/11/2024 09:03

Juntada de manifestação
19/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:26

Juntada de emenda à inicial
02/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
02/10/2024 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 10:16

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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