06/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 05:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:16

Decorrido prazo de KAYLLANY NUNES LIMA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:15

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
07/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2025 12:01

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:39

Decorrido prazo de KAYLLANY NUNES LIMA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 21:15

Juntada de cumprimento de sentença
16/05/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1002781-34.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):KAYLLANY NUNES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
14/05/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:21

Homologada a Transação
12/05/2025 08:09

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:59

Juntada de manifestação
09/05/2025 16:03

Juntada de contestação
28/04/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:23

Juntada de manifestação
24/04/2025 19:09

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
29/03/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 12:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/03/2025 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 09:53

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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