14/04/2021 13:13

Baixa Definitiva
14/04/2021 13:12

Juntada de comunicações
14/04/2021 10:03

Juntada de petição intercorrente
27/03/2021 04:26

Publicado Intimação polo ativo em 19/03/2021.
27/03/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 20:24

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : FELIPE GONTIJO LOPES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : EDUARDO MINUZZI NIEDERAUER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005649-91.2020.4.01.3902 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICÍPIO DE PRAINHA e outros Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGNO - PA30437, JOSE NEVES DOS SANTOS - PA22429, TAISE DA SILVA SOARES CASTRO - PA26455 Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGNO - PA30437, JOSE NEVES DOS SANTOS - PA22429, SOYLA AZEVEDO GOMES - PA014499, TAISE DA SILVA SOARES CASTRO - PA26455 REU: ENGENHARIA, PROJETO E CONSTRUCAO PIRES MORAES LTDA - EPP e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Trata-se de ação Trata-se ação de civil de improbidade administrativa movida pelo MUNICÍPIO DE PRAINHA em face de PATRÍCIA BARGE HAGE (ex-prefeita do Município de Prainha), LUZIA DO SOCORRO OTONI BENTO (ex-secretária de Saúde do Município de Prainha) e ENGENHARIA PROJETO E CONSTRUÇÃO PIRES MORAES LTDA representada por ELINEY PIRES MORAES.

Tendo em vista que a União não manifestou interesse em compor a lide no prazo estipulado, esgota-se a competência da justiça federal para o julgamento do feito.

Deste modo, declino da competência e determino a remessa dos autos para o órgão jurisdicional da Comarca de Prainha-PA.

Adote a secretaria as medidas necessárias.

Intimar.

Cumprir.
17/03/2021 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 11:58

Declarada incompetência
16/03/2021 10:38

Conclusos para decisão
16/03/2021 07:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.
25/02/2021 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 14:00

Outras Decisões
19/02/2021 09:56

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2021 23:59.
04/02/2021 14:39

Juntada de Vistos em correição
26/01/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 11:26

Outras Decisões
31/07/2020 14:31

Conclusos para decisão
31/07/2020 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
31/07/2020 14:06

Juntada de Informação de Prevenção.
30/07/2020 12:52

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2020 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003227-63.2014.4.01.3000

Jose Roberto Filgueira Magalhaes

Justica Publica

Advogado: Fladeniz Pereira da Paixao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2016 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0007764-66.2010.4.01.3801

Brasilcenter Comunicacoes LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Julio Salles Costa Janolio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2012 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0000804-84.2019.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Jucara Santos Silva Alves

Advogado: Antonio Jose Pancotti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2019 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0014361-25.2008.4.01.3800

Ivan Camilo Chaves

Gerente Executivo do Inss em Contagem

Advogado: Anderson Regis de Freitas Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0009041-44.2011.4.01.3814

Conselho Regional de Contabilidade de Mi...

Marlucia de Fatima Dutra

Advogado: Willian Fernando de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 09:59

Exibir Processo