TRF1 - 1003322-67.2025.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:51
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 15:02
Juntada de Certidão
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16/05/2025 09:05
Juntada de manifestação
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16/05/2025 01:37
Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1003322-67.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIMARIA OLIVEIRA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação sumaríssima movida em face do INSS.
Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.
Após a distribuição, a parte autora apresenta petição requerendo a desistência da ação.
Importante observar que não se aplica o artigo 485, §4º, do CPC/2015 às demandas do Juizado Especial, podendo o autor requerer a desistência da ação a qualquer tempo, independentemente da concordância do réu.
Ante o exposto, nos termos e para os fins determinados no parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juíza Federal -
14/05/2025 15:21
Processo devolvido à Secretaria
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14/05/2025 15:21
Juntada de Certidão
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14/05/2025 15:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 15:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 18:03
Conclusos para decisão
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22/04/2025 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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22/04/2025 14:33
Juntada de Informação de Prevenção
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15/04/2025 07:39
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2025 16:04
Recebido pelo Distribuidor
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14/04/2025 16:02
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 15:50
Recebido pelo Distribuidor
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14/04/2025 15:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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