24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013234-62.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAVID RODOLFO MIJARES SANCHEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO ALMEIDA DE SOUZA - MT11716/O e WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA - MT21661/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193526582 Destinatários: DAVID RODOLFO MIJARES SANCHEZ WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA - (OAB: MT21661/O) JULIO ALMEIDA DE SOUZA - (OAB: MT11716/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193526582).

CUIABÁ, 23 de junho de 2025. 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013234-62.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAVID RODOLFO MIJARES SANCHEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO ALMEIDA DE SOUZA - MT11716/O e WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA - MT21661/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193208198 Destinatários: DAVID RODOLFO MIJARES SANCHEZ WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA - (OAB: MT21661/O) JULIO ALMEIDA DE SOUZA - (OAB: MT11716/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193208198).

CUIABÁ, 19 de junho de 2025. 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1013234-62.2022.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : DAVID RODOLFO MIJARES SANCHEZ e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de destaque de honorários formulado pelo(a) procurador(a) da Parte Autora, bem como alegação de descumprimento quanto à prorrogação do benefício.

A Lei n. 8.906/94, em seu art. 22,§ 4º, estabelece que "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." (destacou-se) INDEFIRO o pedido de destaque, considerando a apresentação tardia do requerimento (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). É que somente após a expedição das minutas o advogado juntou o contrato de honorários.

Outrossim, quanto ao pedido de prorrogação de benefício, o documento de id. 2174190236 demonstra que foi instaurado processo de reabilitação, não havendo descumprimento da sentença.

Dê ciência a parte autora.

Após, aguarde-se o decurso de prazo para conferência da minuta de RPV.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013234-62.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAVID RODOLFO MIJARES SANCHEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO ALMEIDA DE SOUZA - MT11716/O e WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA - MT21661/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2187285091 Destinatários: DAVID RODOLFO MIJARES SANCHEZ WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA - (OAB: MT21661/O) JULIO ALMEIDA DE SOUZA - (OAB: MT11716/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2187285091).

CUIABÁ, 19 de maio de 2025. 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
08/03/2023 09:44

Juntada de documento comprobatório
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/03/2023 23:59.
25/02/2023 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 22:27

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 22:27

Juntada de Certidão
10/02/2023 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 22:27

Outras Decisões
09/02/2023 09:40

Juntada de manifestação
08/02/2023 17:20

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 12:45

Juntada de contrarrazões
12/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:28

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:49

Juntada de manifestação
20/12/2022 02:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2022 23:59.
05/11/2022 01:34

Decorrido prazo de DAVID RODOLFO MIJARES SANCHEZ em 04/11/2022 23:59.
21/10/2022 09:33

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 18:47

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 18:47

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 18:47

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID RODOLFO MIJARES SANCHEZ - CPF: *11.***.*73-78 (AUTOR)
30/09/2022 11:26

Conclusos para julgamento
30/09/2022 00:33

Juntada de contestação
21/09/2022 15:59

Juntada de manifestação
15/09/2022 11:14

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
08/09/2022 14:59

Juntada de manifestação
30/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:12

Juntada de laudo pericial
14/07/2022 09:55

Juntada de manifestação
13/07/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2022 15:54

Juntada de manifestação
23/06/2022 22:34

Juntada de Certidão
23/06/2022 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
21/06/2022 18:40

Juntada de Informação de Prevenção
08/06/2022 15:39

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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