TRF1 - 0025794-09.2015.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2022 19:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
25/04/2022 19:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/04/2022 19:13
Juntada de certidão
-
19/04/2022 01:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/04/2022 23:59.
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19/03/2022 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 18/03/2022 23:59.
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22/02/2022 00:52
Publicado Intimação em 22/02/2022.
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22/02/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 16:56
Juntada de contrarrazões
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21/02/2022 16:55
Juntada de contrarrazões
-
18/02/2022 18:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2022 18:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/02/2022 08:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/02/2022 23:59.
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01/02/2022 01:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 31/01/2022 23:59.
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29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/01/2022 23:59.
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24/11/2021 09:54
Juntada de recurso extraordinário
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24/11/2021 09:52
Juntada de recurso especial
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12/11/2021 13:15
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 00:25
Publicado Intimação em 12/11/2021.
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12/11/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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10/11/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/10/2021 10:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/10/2021 10:20
Juntada de certidão de julgamento
-
09/10/2021 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 08/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 00:28
Publicado Intimação de pauta em 01/10/2021.
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01/10/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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29/09/2021 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2021 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 21:23
Incluído em pauta para 20/10/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
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18/08/2021 17:17
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 17:17
Juntada de certidão de decurso de prazo
-
18/08/2021 16:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/08/2021 23:59.
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10/08/2021 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 09/08/2021 23:59.
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27/07/2021 09:55
Juntada de certidão
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26/07/2021 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2021.
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24/07/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
-
23/07/2021 16:44
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025794-09.2015.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025794-09.2015.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO18145-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A e NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI - AL2690-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.***.***/0009-15 (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
22/07/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 18:51
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 18:51
Juntada de Certidão
-
08/05/2021 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/05/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 30/04/2021 23:59.
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16/03/2021 17:51
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2021 21:16
Publicado Intimação em 15/03/2021.
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15/03/2021 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 09:12
Juntada de embargos de declaração
-
12/03/2021 22:15
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025794-09.2015.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025794-09.2015.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO18145-A e SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI - AL2690-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE)].
Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.***.***/0009-15 (APELADO), ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 10 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
11/03/2021 21:37
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 13:04
Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e ADRIANA FONSECA PEREIRA - CPF: *34.***.*58-72 (ADVOGADO) e não-provido
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29/01/2021 10:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2021 10:13
Juntada de certidão de julgamento
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16/12/2020 17:32
Juntada de petição intercorrente
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16/12/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 11:52
Incluído em pauta para 27/01/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
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30/11/2020 19:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/11/2020 19:03
Conclusos para decisão
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26/11/2020 09:57
Declarada incompetência
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25/11/2020 12:08
Conclusos para decisão
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28/12/2019 06:26
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2019 06:26
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2019 06:26
Juntada de Petição (outras)
-
28/12/2019 06:26
Juntada de Petição (outras)
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28/12/2019 06:26
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2019 12:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/11/2017 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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08/11/2017 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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08/11/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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