15/08/2025 08:55

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 11:53

Juntada de Informações prestadas
06/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 09:48

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1006303-93.2024.4.01.3302 AUTOR: JOAO JOSE DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício.

Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação.

Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados.

O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).

Intimações necessárias.

Arquive-se oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
19/05/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 09:41

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:41

Homologada a Transação
22/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:30

Juntada de contestação
03/02/2025 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:19

Juntada de emenda à inicial
26/08/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
28/06/2024 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2024 21:41

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 21:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027249-45.2022.4.01.3500

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Fabbitur Transportes e Turismo LTDA - ME

Advogado: Wilson de Oliveira Teles

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1001032-69.2025.4.01.3302

Julio Pedro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila Manuela da Silva Lins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1019749-54.2024.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vitalina de Melo Pereira

Advogado: Roberta Prinsk Ribeiro Canedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1026201-55.2025.4.01.3400

Everton Venicius Rosa Lanzzarin

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 22:51

Exibir Processo

Processo nº 1003586-84.2025.4.01.4301

Jose Filho Martins Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Angela Priscila Nobrega de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 11:37

Exibir Processo