TRF1 - 1043235-19.2020.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal / DF Processo: 1043235-19.2020.4.01.3400 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA CORAL CASTELLETTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nada a prover em relação ao requerido pela parte autora na petição id. 2175690675, vez que a sentença transitada em julgado consigna tão somente obrigação de pagar.
Com efeito, segundo o princípio da nulla executio sine titulo expresso no art. 786 do CPC, entendo que não existe título executivo na presente execução que ampare a pretensão deduzida na petição acima referenciada.
Tais insurgências deverão ser arguidas em novo processo, com pedido e causa de pedir diversos, a ser apreciado pelo respectivo e competente juiz natural por nova distribuição, sem a supressão de instâncias e com observância dos princípios do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa, com base no art. 5º, LIV e LV, da CF.
Intime-se.
Em seguida, arquivem-se.
JUIZ(ÍZA) FEDERAL "Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos art. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013." -
05/09/2022 16:04
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 15:43
Juntada de alegações/razões finais
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29/08/2022 14:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
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29/08/2022 14:24
Juntada de cálculos judiciais
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12/08/2022 18:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/08/2022 18:17
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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12/08/2022 17:06
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 14:40
Conclusos para despacho
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10/08/2022 14:55
Recebidos os autos
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10/08/2022 14:55
Juntada de intimação de pauta
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10/01/2022 08:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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07/01/2022 18:07
Juntada de Informação
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04/01/2022 23:07
Juntada de contrarrazões
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13/12/2021 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 14:32
Juntada de recurso inominado
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07/12/2021 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.
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10/11/2021 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2021 20:44
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 08:44
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2021 08:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/11/2021 08:44
Julgado improcedente o pedido
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19/02/2021 10:58
Conclusos para julgamento
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18/02/2021 17:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
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18/02/2021 17:56
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
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03/12/2020 09:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/12/2020 09:43
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Contadoria
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02/12/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2020 16:50
Conclusos para despacho
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28/09/2020 17:29
Juntada de réplica
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25/09/2020 11:53
Juntada de contestação
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21/08/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 09:25
Juntada de emenda à inicial
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07/08/2020 06:58
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2020 16:11
Conclusos para despacho
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05/08/2020 14:11
Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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05/08/2020 14:11
Juntada de Informação de Prevenção.
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04/08/2020 15:09
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2020 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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