08/09/2025 19:44

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025 19:44

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 15:10

Juntada de documento sirea
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 16:42

Juntada de documento sirea
29/07/2025 16:38

Juntada de documento sirea
29/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de EDILAINE FERREIRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:47

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1004369-73.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2182520894). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
14/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:53

Decorrido prazo de PABLO BUENO DA ROCHA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:21

Decorrido prazo de EDILAINE FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:22

Juntada de cumprimento de sentença
03/04/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 13:15

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a EDILAINE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*88-06 (AUTOR)
03/04/2025 13:15

Homologada a Transação
02/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
02/04/2025 02:12

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:34

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:39

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
12/02/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:08

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 09:07

Perícia agendada
04/12/2024 00:07

Decorrido prazo de EDILAINE FERREIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 19:30

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
22/11/2024 18:48

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 18:17

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010837-59.2024.4.01.3600

Joao Matos de Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1002431-18.2025.4.01.3502

Cecilia Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kelly Cristina Morais Freitas Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1095807-44.2023.4.01.3400

Zelia Ribeiro das Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1010272-56.2024.4.01.4001

Ivamara Pereira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1003657-89.2025.4.01.4300

Dilton Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michela Paula Lima Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 13:59

Exibir Processo