01/07/2025 07:45

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 10:42

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001181-72.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2183896318). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
14/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/04/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:00, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
14/04/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 15:47

Transitado em Julgado em 10/04/2025
14/04/2025 15:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE DA SILVA - CPF: *04.***.*57-00 (AUTOR)
14/04/2025 15:47

Homologada a Transação
12/04/2025 18:47

Juntada de Ata de audiência
11/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 16:48

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 09:00, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
28/02/2025 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 15:31

Cancelada a conclusão
21/10/2024 15:31

Conclusos para julgamento
12/10/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 18:48

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 10:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 22:18

Juntada de laudo de perícia médica
22/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:29

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 13:28

Perícia agendada
29/05/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 16:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
29/05/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE DA SILVA - CPF: *04.***.*57-00 (AUTOR)
11/04/2024 15:20

Conclusos para decisão
10/04/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
09/04/2024 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 14:03

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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