14/08/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:43

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:42

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:57

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
16/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1008251-70.2024.4.01.3302 AUTOR: MANOEL SOARES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício.

Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação.

Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados.

O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).

Intimações necessárias.

Arquive-se oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
19/05/2025 09:45

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 09:45

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:45

Homologada a Transação
20/03/2025 08:32

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/03/2025 11:31

Juntada de contestação
20/02/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:21

Juntada de comprovante (outros)
28/09/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 08:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
15/08/2024 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 10:42

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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