TRF1 - 0008854-30.2015.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 22:35
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 22:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
-
10/06/2022 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/06/2022 07:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/06/2022 07:46
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 13:23
Juntada de contrarrazões
-
25/04/2022 22:55
Juntada de manifestação
-
21/04/2022 08:40
Juntada de petição intercorrente
-
21/04/2022 08:40
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 11:13
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2022 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2022 13:58
Juntada de recurso especial
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08/03/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 01:15
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL GOUVEIA SOBRINHO em 07/03/2022 23:59.
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04/03/2022 11:41
Juntada de manifestação
-
27/02/2022 03:03
Juntada de recurso extraordinário
-
09/02/2022 00:05
Publicado Acórdão em 09/02/2022.
-
09/02/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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08/02/2022 13:43
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 18:38
Juntada de Certidão
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07/02/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 13:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/02/2022 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/02/2022 16:38
Juntada de Certidão de julgamento
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23/11/2021 11:50
Juntada de manifestação
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19/11/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 18:23
Incluído em pauta para 02/02/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.
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10/08/2021 17:43
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 03:22
Conclusos para decisão
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20/07/2021 03:21
Juntada de Certidão
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09/07/2021 00:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/07/2021 23:59.
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30/06/2021 23:57
Juntada de manifestação
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24/06/2021 13:55
Juntada de manifestação
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24/06/2021 08:19
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL GOUVEIA SOBRINHO em 23/06/2021 23:59.
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22/06/2021 20:04
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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14/06/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 12:25
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2021 12:25
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2021 12:20
Juntada de ato ordinatório
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11/06/2021 18:02
Juntada de Certidão
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08/05/2021 00:51
Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.
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01/05/2021 01:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/04/2021 23:59.
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01/05/2021 00:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
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12/04/2021 19:55
Juntada de embargos de declaração
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04/04/2021 19:00
Juntada de embargos de declaração
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29/03/2021 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2021 16:56
Juntada de manifestação
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16/03/2021 10:59
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008854-30.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008854-30.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAQUIM MANOEL GOUVEIA SOBRINHO e outros POLO PASSIVO:União Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].
Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELADO), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELADO), MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.***.***/0005-49 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JOAQUIM MANOEL GOUVEIA SOBRINHO - CPF: *20.***.*05-34 (APELANTE), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 10 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
11/03/2021 22:03
Juntada de Certidão
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11/03/2021 21:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 21:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 21:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 21:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 21:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 21:49
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 13:01
Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e CLEBER EUSTAQUIO NEVES - CPF: *60.***.*39-04 (ADVOGADO) e provido
-
29/01/2021 10:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/01/2021 10:13
Juntada de Certidão de julgamento
-
28/12/2020 21:39
Juntada de manifestação
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16/12/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 11:52
Incluído em pauta para 27/01/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
-
20/11/2020 17:18
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 19:11
Juntada de petição intercorrente
-
10/03/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 12:43
Juntada de Petição (outras)
-
10/03/2020 12:43
Juntada de Petição (outras)
-
31/01/2020 08:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 34C
-
06/03/2019 13:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/03/2019 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/03/2019 13:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 16:50
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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14/01/2019 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
-
17/07/2018 17:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/07/2018 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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25/06/2018 09:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
16/04/2018 18:35
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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22/11/2017 14:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/11/2017 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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21/11/2017 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/11/2017 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311819 PARECER (DO MPF)
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14/09/2017 12:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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24/08/2017 18:37
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/08/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2017
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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