TRF1 - 0002522-24.2017.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *03.***.*60-68

Advogados

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA

OAB: 32058/DF

CPF *44.***.*80-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 01:11

    Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA em 05/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:52

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 15:58

    Juntada de intimação

  • 27/07/2022 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2022 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 13:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 25/07/2022 13:35

    Juntada de cálculos judiciais

  • 25/07/2022 10:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/07/2022 10:01

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 22/07/2022 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 08:56

    Juntada de diligência

  • 19/07/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:24

    Juntada de termo

  • 19/07/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/07/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 16:53

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 12/04/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 18:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 09:18

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2021 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 15:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA em 26/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 21:32

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 18:10

    Juntada de intimação

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002522-24.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) REU: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA ID: 405539868 "...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR o réu RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA, nas penas dos arts. 29, § 1º, III e 32 da Lei nº 9.605/98 e 296, § 1º, I, do Código Penal..." DECISÃO ID: 440221890 "...Ex positis, com esteio no art. 107, IV do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, exclusivamente em relação aos crimes ambientais previstos no art. 29, § 1º, III e art. 32 da Lei nº 9.605/98, cujas penas definitivas restaram fixadas em 06 (seis) e 03 (três) meses de detenção, respectivamente, além de 10 (dez) dias-multa..."

  • 17/02/2021 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/02/2021 09:57

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 08/02/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 18:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/02/2021 18:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/02/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 07:17

    Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA em 26/01/2021 23:59.

  • 03/02/2021 02:55

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 03/02/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 26/01/2021 08:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.

  • 11/01/2021 17:30

    Juntada de intimação

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002522-24.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) REU: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Segue sentença em 09 (nove) laudas. 2.

    Digam as partes sobre a integridade da digitalização dos autos e sua migração para o PJE.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

  • 08/01/2021 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/01/2021 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2021 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2020 14:58

    Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 12:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2020 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 18:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 18:13

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 15:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/08/2018 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 18/07/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/06/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/05/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/01/06

  • 30/05/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/05/2018 18:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 303/2018/DIPRO/IBAMA

  • 17/05/2018 14:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/04/2018 15:52

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 16/04/2018 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2018 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª

  • 21/03/2018 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 16:30

    REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO FOLHA Nº 169

  • 20/03/2018 10:42

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12 VARA

  • 26/02/2018 00:00

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 15676-80.2015.4.01.3400)

  • 31/10/2017 09:37

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 30/10/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/10/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2017 13:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2017 14:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2017 14:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2017 14:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/09/2017 13:27

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/09/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/13/09

  • 12/09/2017 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2017 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/08/2017 18:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2017 13:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/08/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMARIA INDEFERIDA

  • 24/08/2017 13:48

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 14:12

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 10/08/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/06/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P. 121; P/ 30/06

  • 29/06/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2017 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG.REU

  • 13/06/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2017 18:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2017 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2017 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/05/2017 18:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2017 14:04

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 15/05/2017 14:04

    DENUNCIA AUTUADA

  • 15/05/2017 13:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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