TRF1 - 0002406-22.1993.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

DIFARMIG LTDA

CNPJ: 19.961.036/0001-60

Advogados

HELVIO ALVES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2021 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2021 02:03

    Decorrido prazo de DIFARMIG LTDA em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE MG em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 09:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 09/02/2021 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de DIFARMIG LTDA em 08/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 11:32

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002406-22.1993.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIFARMIG LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 10:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/11/2020 10:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/10/2020 10:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/10/2020 09:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 15:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/01/2019 07:00

    BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 25/01/2019 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 91.00.05589-1)

  • 10/12/2018 14:00

    BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 91.00.05589-1)

  • 01/06/1998 15:36

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 01/06/1998 11:34

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/05/1998 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/1998 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/1998 17:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/1998 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PROCESSAMENTO-23

  • 20/03/1998 14:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - AGUARDANDO PROCESSAMENTO

  • 03/06/1997 14:02

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/05/1997 17:58

    AGUARDANDO - AG. PROCESSAMENTO-40

  • 18/04/1997 17:21

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ADVOGADOS/OUTROS

  • 16/04/1997 17:06

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

  • 16/04/1997 12:31

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 20/03/1997 09:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 28

  • 12/03/1997 15:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - JUNTADA DE PETICAO

  • 03/05/1995 16:21

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 04/04/1995 14:33

    AGUARDANDO - PROCESSAMENTO 08

  • 27/03/1995 17:21

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 25/11/1994 15:56

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/1994 15:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESARQUIVADO/AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO

  • 15/04/1994 13:35

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 01/12/1993 12:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO - /EXPEDICAO DE OFICIO

  • 23/11/1993 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/1993 16:14

    AGUARDANDO - PROCESSAMENTO (8)

  • 10/11/1993 12:03

    VISTA (OUTROS) - A IMPETRANTE

  • 06/10/1993 15:54

    Conclusos para despacho - 06

  • 27/09/1993 11:02

    AGUARDANDO - CONCLUSAO.(4)

  • 12/08/1993 17:23

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

  • 15/07/1993 12:19

    VISTA (OUTROS) - A IMPETRANTE

  • 07/07/1993 13:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 13

  • 23/06/1993 16:03

    Conclusos para despacho - 2 G

  • 18/06/1993 09:35

    AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO (07)

  • 20/04/1993 09:08

    AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO (05)

  • 16/04/1993 11:47

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 06/04/1993 09:16

    AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO (07)

  • 15/03/1993 12:07

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - /LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/03/1993 16:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 08/03/1993 13:56

    NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - AUTOS REMETIDOS A 8.A VARA FEDERAL CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL(DR.A SONIA DINIZ VIANA)

  • 05/03/1993 17:58

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ATRAVES DA DISTRIBUICAO

  • 05/03/1993 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/1993 13:01

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/1993 16:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/1993

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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