16/07/2025 16:28

Juntada de documentos diversos
13/06/2025 00:26

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL DOS SANTOS MIRANDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 15:50

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1071806-04.2023.4.01.3300 Objeto - [Pessoa com Deficiência] Autor/a – EXEQUENTE: L.

M.

D.

S.

M.

REPRESENTANTE: LETICIA DOS SANTOS SANTA BARBARA Ré(u) - EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (MULTA) Observo que o INSS (CEAB/DJ/SR V) não cumpriu a obrigação de fazer definida na sentença, apesar de regularmente intimado.

Portanto, renove-se a intimação da autarquia ré, através da CEAB, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela deferida no comando sentencial, sob pena de arbitramento de multa diária.

Alerto, desde já, que vencido o prazo de cumprimento incidirá a multa diária no valor de R$100,00 (cem reais).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, (data na assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
21/05/2025 07:41

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 07:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
17/05/2025 14:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 11:50

Transitado em Julgado em 19/03/2025
16/04/2025 12:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:16

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL DOS SANTOS MIRANDA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a L. M. D. S. M. - CPF: *68.***.*38-03 (AUTOR)
25/02/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 12:37

Conclusos para julgamento
24/07/2024 16:48

Juntada de parecer
22/07/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:38

Juntada de Ofício
09/05/2024 20:04

Juntada de réplica
20/03/2024 16:58

Juntada de contestação
27/02/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:54

Juntada de ato ordinatório
27/02/2024 12:59

Juntada de laudo de perícia social
29/12/2023 22:00

Juntada de substabelecimento
29/12/2023 21:55

Juntada de substabelecimento
02/11/2023 22:45

Juntada de manifestação
23/10/2023 08:12

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:43

Juntada de manifestação
09/08/2023 15:09

Perícia agendada
09/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/08/2023 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2023 19:47

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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