22/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
21/07/2025 18:36

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 04:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:41

Juntada de manifestação
16/07/2025 02:32

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CEF em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:14

Decorrido prazo de PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (SESU) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:28

Juntada de contestação
08/07/2025 11:26

Juntada de manifestação
01/07/2025 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2025 12:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 12:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2025 12:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2025 12:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 12:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2025 12:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 19:02

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:54

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:45

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 08:44

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 18:57

Recebida a emenda à inicial
30/05/2025 13:36

Juntada de contestação
22/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:49

Juntada de manifestação
20/05/2025 13:16

Publicado Decisão em 19/05/2025.
20/05/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1031446-47.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : ETORE MOSCARDI LUZIARDI e outros ADVOGADO(A) :ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR - PR99224 RÉU : DIRETOR PRESIDENTE DO FNDE e outros DECISAO Busca a parte impetrante a aplicação da taxa de juros igual a zero, sobre o saldo devedor do Impetrante consolidado desde a assinatura do contrato.

Assim, foi determinado à parte impetrante que emendasse a inicial a fim de retificar o valor atribuído à causa correspondente ao proveito econômico perseguido, sob pena de indeferimento da inicial e de comprovar/complementar as custas (ID 2183246093).

A parte impetrante informou que muitas são as variáveis que impedem o Impetrante determinar o valor da causa baseado no proveito econômico a ser obtido com a procedência da ação, bem como resta prejudicado mensurar o valor eventualmente pago a maior e o saldo devedor correto, pois dependem da definição do termo de início do zeramento dos juros e da verificação dos valores eventualmente pagos a maior, bem como em razão da natureza declaratória da ação (zeramento dos juros do contrato). (ID 2184492126).

Pois bem.

Registro, desde já, que este Juízo não dispõe de elementos para fixar o valor da causa de ofício, conforme lhe autoriza o art. 292, §3º, do CPC.

Desse modo, considerando que o valor da causa deverá corresponder ao real proveito econômico perseguido ou ao conteúdo patrimonial por meio deste processo judicial, determino a derradeira INTIMAÇÃO da parte impetrante para emendar a inicial retificando o valor atribuído à causa, e recolhendo as custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e/ou indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 290 e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil1 e art. 10 da Lei 12.016/092.

Uma vez cumprida na íntegra a determinação acima dentro do prazo legal, tornem-me os autos conclusos para decisão, com prioridade; caso contrário, conclusos para cancelamento da distribuição ou extinção do feito.

Intimem-se.

Brasília/DF. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal da SJDF 1 Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2 Art. 10.

A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.
15/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
04/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
24/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:54

Declarada incompetência
15/04/2025 16:55

Juntada de emenda à inicial
11/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
08/04/2025 17:13

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 15:54

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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