18/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 12:58

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 6ªVARA FEDERAL PROCESSO Nº: 1004077-33.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGIANE LOPES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) A parte autora propôs a presente demanda contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, postulando a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Conclusos.

Decido.

Consoante contestação, verifico que a requerente teve o benefício concedido na via administrativa.

Afirma o art. 485 do CPC vigente que caso se verifique a ausência dos pressupostos após a fase postulatória, será declarada a carência da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Com esta constatação, fica patente a ausência de necessidade do socorro jurisdicional aqui postulado, pois a Administração Pública não resistiu à pretensão da autora administrativamente sendo, portanto, carecedora do direito de ação por falta de interesse de agir.

Pelo exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito, dada a ausência de interesse de agir, o que faço amparado no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Em caso de interposição de recurso em face deste decisum, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e o preparo, quando exigível.

E em seguida, encaminhar o processo para a Turma Recursal.

Com o trânsito, dê-se baixa, com as cautelas de estilo.

Ato registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
15/05/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a REGIANE LOPES DE SOUZA - CPF: *76.***.*36-99 (AUTOR)
15/05/2025 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:47

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 13:45

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 16:06

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
14/07/2024 14:36

Juntada de contestação
20/05/2024 02:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 02:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
14/02/2024 16:17

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2024 14:51

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
13/02/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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