04/08/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 16:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:17

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:03

Juntada de ciência
02/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 08:16

Publicado Decisão em 22/05/2025.
31/05/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1048102-91.2021.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SILVA CARDOSO RÉU: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA EXPEDIÇÃO DE RPV X Inclusão equivocada do 13º salário para o ano de 2024, que é foi pago integralmente conforme HISCRE de id. 2187374126.

Excluir 13º salário do ano de 2024 do montante do retroativo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com as retificações retromencionadas e em estrita observância aos parâmetros fixados na decisão transitada em julgado, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Na feitura dos cálculos, sugere-se a utilização do sistema da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, presente no seguinte sítio eletrônico:.

Caso o valor supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia à quantia excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de expedição de RPV, ou se pretende receber o valor total via precatório.

Na hipótese de renúncia por meio de procurador, deverá a parte se certificar da existência nos autos de poderes próprios para tanto.

Feito o cálculo, intime-se o executado para apresentar manifestação definitiva, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concluam-se os autos.

Não apresentados os cálculos, arquive-se, facultado o desarquivamento para apreciação de eventual incidente.
20/05/2025 22:49

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 13:30

Juntada de documentos diversos
11/03/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 17:42

Juntada de cumprimento de sentença
17/12/2024 08:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:10

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:40

Juntada de petição intercorrente
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA CARDOSO em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:06

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:05

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 19:55

Juntada de manifestação
17/11/2022 14:47

Conclusos para julgamento
09/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA CARDOSO em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
12/10/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 12:33

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 12:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2022 09:37

Conclusos para julgamento
07/04/2022 08:51

Juntada de réplica
28/03/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:43

Juntada de contestação
12/02/2022 09:17

Juntada de manifestação
11/02/2022 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 14:57

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 16:04

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/12/2021 09:55

Juntada de Certidão
27/11/2021 13:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA CARDOSO em 26/11/2021 23:59.
25/10/2021 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:09

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 16:09

Declarada incompetência
22/10/2021 12:21

Conclusos para decisão
22/10/2021 12:20

Juntada de Certidão
22/10/2021 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA
22/10/2021 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2021 10:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/10/2021 22:29

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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