17/07/2025 01:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:48

Juntada de outras peças
19/05/2025 11:24

Juntada de manifestação
16/05/2025 08:01

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1035598-30.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: GILBERTO STAEL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
14/05/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:47

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:47

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO STAEL - CPF: *00.***.*45-46 (AUTOR)
14/05/2025 15:47

Homologada a Transação
06/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
09/04/2025 21:31

Juntada de manifestação
08/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:19

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
08/09/2024 22:47

Juntada de laudo de perícia médica
02/08/2024 01:35

Decorrido prazo de GILBERTO STAEL em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:08

Perícia agendada
27/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:57

Juntada de manifestação
06/02/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:31

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/08/2023 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2023 15:51

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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