19/08/2025 19:58

Juntada de manifestação
19/08/2025 19:55

Juntada de manifestação
13/08/2025 12:10

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
09/08/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
09/08/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de NAGILA MAR RENDA CORREA MENDES em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 18:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 08:02

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1003352-44.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Idoso] AUTOR: NAGILA MAR RENDA CORREA MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
14/05/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:54

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a NAGILA MAR RENDA CORREA MENDES - CPF: *77.***.*21-00 (AUTOR)
14/05/2025 15:53

Homologada a Transação
06/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
01/05/2025 18:53

Juntada de manifestação
10/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 15:03

Juntada de contestação
21/11/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:04

Juntada de manifestação
29/04/2024 14:38

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
05/02/2024 18:32

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2024 16:06

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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