17/07/2025 01:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 11:46

Juntada de manifestação
16/05/2025 08:02

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1003444-85.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ALAIR CALDEIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
14/05/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a ALAIR CALDEIRA DE SOUZA - CPF: *44.***.*29-72 (AUTOR)
14/05/2025 15:58

Homologada a Transação
09/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:24

Juntada de manifestação
28/04/2025 14:36

Juntada de manifestação
10/04/2025 16:15

Juntada de manifestação
01/04/2025 16:26

Juntada de contestação
12/02/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:20

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 19:20

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 19:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/01/2025 23:55

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 16:59

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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