16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001236-13.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DIVINO ALVES CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELAINE CANDIDA DE OLIVEIRA - MT32513/O e ISMAEL DOS SANTOS - MT21747/O ATA DE AUDIÊNCIA Em 13/03/2025, às 14h, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com conexão à internet, o MM.

Juiz Federal Substituto Dr.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS deu início à audiência nos autos em epígrafe.

Apregoadas as partes, constatou-se a presença do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador da República VALÉRIA ETGETON DE SIQUEIRA.

Presente o réu DIVINO ALVES CARDOSO, acompanhado de seu advogado dativo, DR.

PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES - OAB MT23126/O e o réu MAYCON DOUGLAS DA SILVA, acompanhado de seu advogado dativo, DR.

ISMAEL DOS SANTOS – OAB/ MT21747/O.

Presente os estagiários Rodrigo da Silva Oliveira e Gabriel Gonçalves Veloso.

Iniciada a audiência, foram realizadas as qualificações e inquirições das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa: a) JOSIEL ALVES DE ANDRADE, policial militar, CPF n.º *84.***.*29-15; b) MARCOS VINÍCIUS ETGES, vítima, residente à Rua 02, n° 419, Bairro Jardim das Flores, Matupá/MT, telefone: (66) 99646-7211; c) RONAN DE OLIVEIRA FERRO, policial militar, CPF n.º *87.***.*97-04.

Na sequência foi realizada a qualificação do réu: MAYCON DOUGLAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de montagens, filho de Maria Aparecida Alves da Silva, nascido aos 22/02/1998, inscrito no CPF sob o n.º *60.***.*58-82, residente na Rua do meio (segunda rua), n. 22, Jardim Bedin, União do Sul/MT 66 99251-3432.

O réu MAYCON DOUGLAS DA SILVA exerceu o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe seriam formuladas, conforme artigo 186 do CPP e artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

Após foi realizada a qualificação do réu: DIVINO ALVES CARDOSO, brasileiro, solteiro, serviços gerais, filho de Januaria Alves Reis, nascido aos 30/09/1977, inscrito no CPF sob o n.º *90.***.*63-49, residente no bairro Alvorada, CEP 78530-000, Peixoto de Azevedo/MT, Brasil.

O réu DIVINO ALVES CARDOSO exerceu o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe seriam formuladas, conforme artigo 186 do CPP e artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

O MPF apresentou alegações finais orais se manifestando pela absolvição dos réus e improcedência da ação, por ausência de provas para condenação.

Ambas as defesas se manifestaram ratificando as alegações finais orais apresentadas pelo Ministério Público Federal.

A audiência foi gravada digitalmente, ficando os arquivos armazenados no servidor desta Subseção Judiciária.

Após a juntada do termo, será efetuada a inserção dos arquivos nos autos.

Ao final, foi proferido o seguinte DESPACHO pelo MM.

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: “Considerando a manifestação da advogada dativa, Dra Elaine Candida de Oliveira, OAB/MT 32.513/O (ID 2185895612), nomeio o advogado dativo Dr.

Paulo Fidelis Miranda Gomes, OAB MT23126/O, para representar os interesses do réu DIVINO ALVES CARDOSO durante a audiência, bem como para acompanhar os demais atos do processo.

ACOLHO a manifestação do Ministério Público Federal e também das defesas e, por não haver prova do dolo e ABSOLVO os réus DIVINO ALVES CARDOSO e MAYCON DOUGLAS DA SILVA, com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Determino a imediata certificação do trânsito em julgado.

Considerando os trabalhos realizados pelos advogados dativos Dra.

Elaine Candida de Oliveira, OAB/MT 32.513/O, Dr.

PAulo Fidelis Miranda Gomes - OAB MT23126/O e Dr.

Ismael Dos Santos – OAB/ MT21747/O, FIXO os honorários no valor máximo da tabela para cada um, conforme artigo 25 e anexo único, da tabela I, da Resolução CJF n. 305/2014.

Requisitem-se os pagamentos. À Secretaria para baixas e anotações.” NADA MAIS HAVENDO, foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, segue assinado pelo MM.

Juiz Federal Substituto.

Eu, Paula de Sá Pereira de Campos, Técnica Judiciária, que o digitei.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOSSANTOS Juiz Federal Substituto
14/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:24

Juntada de denúncia
27/06/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:29

Juntada de relatório final de inquérito
27/04/2022 18:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2022 10:00

Juntada de resposta
31/01/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:44

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/01/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/10/2021 10:10

Juntada de resposta
28/09/2021 13:23

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:10

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/08/2021 16:10

Juntada de Certidão
05/06/2021 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
26/05/2021 16:33

Juntada de resposta
20/05/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 19:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/05/2021 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 01:51

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/12/2020 23:59.
23/10/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:14

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 12:59

Juntada de Petição intercorrente
09/06/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 17:39

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2020 17:39

Juntada de volume
24/04/2020 20:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/04/2020 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ACOLHO A DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA.
22/11/2019 19:03

Conclusos para decisão
18/11/2019 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF
15/08/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2019 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/08/2019 13:13

INICIAL AUTUADA
14/08/2019 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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