05/09/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
03/09/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo C em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 10:58

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 10:58

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 10:58

Anulada a(o) sentença/acórdão
01/09/2025 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO CORREA REBELO - CPF: *32.***.*24-20 (EXEQUENTE)
01/09/2025 10:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:08

Juntada de processo administrativo
21/07/2025 16:19

Juntada de manifestação
14/07/2025 17:15

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:10

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:05

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
16/06/2025 22:29

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:33

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 17:18

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CORREA REBELO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO FELIPE COSTA CAVALCANTE - PA34093 1021806-03.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo máximo de 60 dias.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/05/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 11:16

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:16

Homologada a Transação
14/05/2025 20:35

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
24/03/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 23:52

Juntada de Certidão
20/03/2025 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:52

Juntada de contestação
10/03/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 00:01

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:36

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 19:01

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
22/11/2024 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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