19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033683-05.2021.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JORGE INACIO DINIZ Advogados do(a) REU: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO - BA15189, PAULO ROBERTO GRIMA DA CONCEICAO - BA41301 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "1.Acolho o pronunciamento do Ministério Público Federal id. 2177216651. 2.Mantenha-se o presente feito suspenso, conforme determinado na Decisão id. 867328567. 3.Decorrido o prazo de 6 (seis) meses, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional solicitando informações, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da situação atual dos créditos tributários vinculados à presente ação penal. 4.Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Salvador, (data da assinatura digital).

AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL"
13/12/2022 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:03

Conclusos para despacho
18/10/2022 03:44

Decorrido prazo de JORGE INACIO DINIZ em 17/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 09:52

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:37

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:16

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2022 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2022 09:06

Decorrido prazo de JORGE INACIO DINIZ em 25/01/2022 23:59.
12/01/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 16:34

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 16:34

Outras Decisões
09/12/2021 15:09

Conclusos para decisão
29/11/2021 16:35

Juntada de parecer
26/11/2021 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 14:34

Juntada de Certidão
17/11/2021 02:18

Decorrido prazo de JORGE INACIO DINIZ em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 15:18

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 14:13

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 19:34

Conclusos para decisão
20/08/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 20:30

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 17:17

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 21:17

Conclusos para despacho
27/07/2021 03:10

Decorrido prazo de JORGE INACIO DINIZ em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 20:17

Juntada de resposta à acusação
15/07/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 12:23

Juntada de diligência
12/07/2021 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 14:23

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:10

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:21

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/06/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 16:41

Recebida a denúncia contra JORGE INACIO DINIZ - CPF: *13.***.*47-49 (INVESTIGADO)
25/05/2021 19:13

Conclusos para decisão
23/05/2021 14:25

Juntada de denúncia
22/05/2021 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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