TRF1 - 1002300-77.2019.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE

CPF *43.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OLIVIA MARIA LIMA PASSOS

CPF *07.***.*52-53

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1002300-77.2019.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que tenha ciência da notícia de cumprimento da obrigação de fazer, esclarecendo se tem algo mais requerer no feito.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo assinalado in albis ou sem manifestação conclusiva, reputar-se-á cumprida a obrigação, arquivando-se os autos, com a respectiva “baixa”.

    Salvador, 16 de maio de 2025.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 27/04/2022 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 07:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/04/2022 00:44

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 26/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 03:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2022 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2022 03:43

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 01/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 09:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 22:38

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 19:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 15:09

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 08:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 02:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 14:52

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 19:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 00:19

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 11/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 21:38

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 14:43

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 07:37

    Juntada de documentos diversos

  • 01/10/2021 01:35

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 30/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 07:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2021 07:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2021 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 15:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2021 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 07:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:45

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 01/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 03:31

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 26/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 14:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/07/2021 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:43

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 29/03/2020 20:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

  • 29/03/2020 20:22

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 16:00

    Juntada de contrarrazões

  • 09/03/2020 20:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 14:34

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/03/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 18:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 25/02/2020 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2020 05:10

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 19/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 09:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:52

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2020 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2020 11:13

    Juntada de apelação

  • 11/12/2019 23:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2019 23:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2019 23:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2019 23:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2019 09:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/12/2019 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2019 15:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/11/2019 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2019 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2019 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2019 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2019 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2019 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2019 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2019 10:18

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2019 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:11

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2019 14:33

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2019 16:59

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2019 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2019 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2019 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2019 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 03:57

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 16/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 05:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 05:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2019 12:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 12:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 12:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 12:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 19:42

    Perícia designada

  • 26/08/2019 18:49

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 15:38

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 23/08/2019 14:06

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 16/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 10:26

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 17/07/2019 09:29

    Juntada de outras peças

  • 27/06/2019 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2019 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2019 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2019 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2019 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2019 14:54

    Outras Decisões

  • 18/06/2019 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2019 12:41

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2019 08:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 07:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 10:14

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2019 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2019 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2019 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2019 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2019 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2019 14:51

    Juntada de réplica

  • 29/04/2019 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2019 06:55

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2019 23:59:59.

  • 28/04/2019 04:58

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 25/04/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 10:34

    Juntada de contestação

  • 11/04/2019 13:24

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 08/04/2019 23:59:59.

  • 08/04/2019 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2019 14:29

    Juntada de contestação

  • 11/03/2019 13:51

    Juntada de diligência

  • 11/03/2019 13:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/03/2019 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/03/2019 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2019 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2019 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2019 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2019 14:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/02/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 14:24

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 28/02/2019 14:24

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 28/02/2019 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2019 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2019 09:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/02/2019 09:15

    Outras Decisões

  • 26/02/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 17:45

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 17:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 26/02/2019 17:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/02/2019 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2019 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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