05/07/2021 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/06/2021 08:18

Juntada de Informação
30/06/2021 08:18

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/06/2021 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 29/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.
05/05/2021 16:17

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2021 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2021 12:51

Juntada de Certidão de julgamento
08/04/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:00

Incluído em pauta para 03/05/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
16/03/2021 09:51

Conclusos para decisão
16/03/2021 09:51

Juntada de Certidão
16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
01/03/2021 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO LIMA FREIRE em 26/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2021 23:59.
19/02/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2021 23:59.
22/11/2020 17:16

Juntada de Petição intercorrente
20/11/2020 14:03

Juntada de embargos de declaração
17/11/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 18:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 08.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido em parte
16/11/2020 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:07

Incluído em pauta para 16/11/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
07/04/2020 18:13

Juntada de Parecer
07/04/2020 18:13

Conclusos para decisão
06/04/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
06/04/2020 18:24

Juntada de Informação de Prevenção.
29/03/2020 20:26

Recebidos os autos
29/03/2020 20:26

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2020 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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