TRF1 - 0003602-81.2007.4.01.3300

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

CPF *26.***.*39-68

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

UBALDO MIRANDA DA SILVA

CPF *35.***.*64-87

Advogados

EDKILSON DE JESUS

OAB: 28825/BA

CPF *86.***.*85-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 20:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 20:13

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de UBALDO MIRANDA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 12:44

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 21:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 08:21

    Publicado Ato ordinatório em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 18:27

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 04:25

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 14:53

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de UBALDO MIRANDA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de UBALDO MIRANDA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 00:49

    Publicado Despacho em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0003602-81.2007.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO:UBALDO MIRANDA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDKILSON DE JESUS - BA28825 DESPACHO 01 - A certidão de ID 518483974 registra que os autos físicos foram extraviados, mas que os arquivos digitalizados e anexados neste feito contêm todas as peças do processo.

    Assim, dou por restaurados os autos desta ação. 02 - Prossiga-se dando cumprimento à ordem de intimação da União, da parte requerida e do MPF para manifestarem ciência da proposta de honorários apresentada pelo perito (fl. 297 dos autos físicos), no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão apresentar quesitos e/ou indicar assistente técnico. 03 - Embora a Petrobrás tenha concordado com o valor da proposta e solicitado prazo para depósito da quantia, este juízo ainda não delibreou sobre a fixação dos honorários.

    Assim, não há que se falar em prorrogação de prazo para depósito do valor. 04 - Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para novas deliberações. 05 - Cumpra-se com prioridade.

    ALAGOINHAS, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

  • 28/04/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 08:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 08:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 08:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0003602-81.2007.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: UBALDO MIRANDA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBALDO MIRANDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALAGOINHAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 16:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 16:11

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 16:09

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 11:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2021 11:45

    RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 12/03/2021 11:44

    RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - CONFORME PROCESSO SEI 0011569-76.2020.4.01.8004

  • 05/08/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 06.08.2020 - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇAO

  • 05/03/2020 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/09/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 24/09/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2018 15:37

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 05/09/2018 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) comunicação reencaminhada ao perito

  • 15/05/2018 11:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para intimação do perito

  • 15/05/2018 11:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2018 09:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimação do novo perito designado

  • 09/05/2018 09:57

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

  • 09/05/2018 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail com proposta de honorários periciais

  • 12/09/2017 13:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito

  • 12/09/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/09/2017 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - proposta de honorários não apresentada

  • 11/09/2017 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail do perito

  • 05/06/2017 12:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - e-mail encaminhado ao perito para ciência de sua designação

  • 02/06/2017 10:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimação do perito

  • 02/06/2017 10:22

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 02/06/2017 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a realização de prova pericial/designa curador especial para o proprietário desconhecido

  • 01/06/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2017 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2017 09:14

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 11/04/2017 14:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ALAGOINHAS

  • 10/04/2017 12:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2017 12:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2017 13:50

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Subseção de Alagoinhas

  • 06/04/2017 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/04/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 29/03/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 21/03/2017 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 16/03/2017 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 13/03

  • 10/02/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/02/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2017 13:17

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 08/02/2017 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 17:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 31/01/2017 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLUMES

  • 26/01/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 13/12/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 23/01/2017

  • 09/12/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2016 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 13:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/12/2016 13:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/08/2014 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2014 15:01

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 29/08/2014 10:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/08/2014 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 20/08/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 13:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 165/2014 A DR. AMARILDO DE MOURA ROCHA, OAB/BA 8722

  • 18/08/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 25 / 08 / 2014

  • 14/08/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2014 15:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DA PETROBRAS

  • 08/08/2014 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE SALDO

  • 06/08/2014 19:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/08/2014 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 19:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 11:41

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2014 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 12 / 08 / 2014

  • 24/07/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2014 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2014 19:18

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 22/07/2014 19:18

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/07/2014 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2014 19:18

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 19:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/07/2014 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 10:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO/ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 26/06/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2014 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/06/2014 17:45

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/05/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/05/2014 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 09 / 06 / 2014

  • 02/05/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2014 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 16:05

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 167 fls.

  • 28/11/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/11/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 18:33

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 07/10/2013 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 16:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/09/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 13 / 09 / 2013

  • 30/08/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2013 13:48

    Conclusos para decisão- DE ORDEM

  • 14/08/2013 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 12/08/2013 11:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/08/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ05/08

  • 24/07/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/06/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/06/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2013 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2013 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU

  • 19/04/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 16/04/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 08/04/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - 144 FLS.

  • 22/03/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 01 / 04 / 2013

  • 20/03/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2013 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 13/03/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELA ESTAG. MARIA BRITO ALVES

  • 12/03/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2013 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 17:55

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2011 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 16:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO ESTAGIARIO EDUARDO OLIVEIRA ROCHA, OAB/BA 24962-E

  • 30/09/2011 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/09/2011 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/08/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2011 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 26/05/2011 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/05/2011 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 12:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/04/2011 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/04/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/03/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 14/03/2011 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2011 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2011 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/01/2011 11:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2010 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 10:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/11/2010 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 22/11/2010

  • 25/10/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/09/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2010 15:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2010 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/08/2010 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2010 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2010 16:50

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/08/2010 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - pelo est. Marlem

  • 30/07/2010 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2010 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2009 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/12/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2009 18:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/11/2009 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 10:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/10/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/10/2009 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2009 18:44

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2009 18:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 2 ª MOVIMENTAÇÃO 128 2 LANÇADA POR ENGANO EM 21/09/2007

  • 12/08/2009 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO

  • 12/08/2009 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2009 12:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/07/2009 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2009 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2009 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2009 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/03/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/03/2009 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - entrega de cópia de edital

  • 05/03/2009 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2009 16:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA/RENUMERAÇÃO DE FOLHAS

  • 13/02/2009 16:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/02/2009 16:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/09/2008 15:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO CONFORME PORTARIA N.20 COGER DE 23/07/2008

  • 24/09/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2008 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/09/2008 16:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINA A CITAÇÃO POR EDITAL DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL

  • 29/08/2008 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 15/05/2008 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/2008 14:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 06/03/2008 11:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO

  • 15/02/2008 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2007 19:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/10/2007 19:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/09/2007 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CITAÇÃO DE HELENA DOS SANTOS

  • 21/09/2007 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE UBALDO MIRANDA DA SILVA

  • 26/06/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2007 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DJ PROGRAMADO DO DIA 09/06/2007

  • 12/06/2007 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DJ PROGRAMADO DO DIA 09/06/2007

  • 24/05/2007 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/05/2007 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2007 12:00

    CitaçãoORDENADA

  • 15/05/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2007 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2007 12:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2007 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2007 11:35

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - a parte pagou a totalidade das custas

  • 21/03/2007 11:35

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2007 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1006406-57.2021.4.01.3900

Municipio de Vigia de Nazare

Adelia do Socorro Alves Rodrigues

Advogado: Wellington Ribeiro Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2021 19:26

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