17/08/2022 09:06

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:43

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
09/08/2022 08:40

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:30

Decorrido prazo de ALLINY SOUSA DA ROCHA em 07/06/2022 23:59.
18/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:14

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 21:08

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:04

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:04

Juntada de Certidão
06/08/2021 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
04/08/2021 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2021 15:33

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
04/08/2021 15:32

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:30

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
26/04/2021 23:33

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 16:11

Decorrido prazo de ALLINY SOUSA DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 16:08

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 22:14

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 16:46

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 16:46

Decorrido prazo de ALLINY SOUSA DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 02:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 00:16

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 00:14

Decorrido prazo de ALLINY SOUSA DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021 17:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 23:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 02:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 15:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 00:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 19:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 22/03/2021.
27/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000276-16.2016.4.01.3101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:JARINET COMUNICACAO LTDA - ME e outros SENTENÇA I – Relatório A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES propôs execução fiscal em face de JARINET COMUNICACAO LTDA – ME, MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO e ALLINY SOUSA DA ROCHA objetivando a cobrança de créditos não tributários inscritos na dívida ativa em 16.05.2016, consubstanciados na CDA nº 2016.T.LIVRO01.FOLHA1109-AP, instruindo a inicial com documentos.

Ordenada a citação em 21.09.2016, citada a executada e redirecionado o feito em face de seus sócios, vieram aos autos a informação sobre o pagamento da dívida na via administrativa.

Intimadas as partes acerca da migração do feito para o sistema PJe, foi a exequente instada à manifestação, ocasião em que postulou sua extinção com base na quitação da dívida na esfera administrativa (ID 477812848).

Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório.

II – Fundamentação Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II- a obrigação for satisfeita;” O art. 925 do mesmo Diploma Processual, por sua vez, estabelece que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso dos autos, verifica-se, por declaração da própria exequente, que as partes puseram termo à demanda por meio da quitação do débito na via administrativa, nada restando para apreciação útil ou necessária por parte desse Juízo, nem mesmo quanto aos consectários legais, em relação aos quais, nada dispondo objetivamente, deverão ser rateados/isentos (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).

III – Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 924, II, do CPC.

Sem honorários.

Custas, se houver, pela parte executada, na forma da lei.

Transitada em julgado a presente sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, atentando-se para a baixa de eventuais bloqueios/gravames pendentes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
17/03/2021 12:37

Juntada de Certidão
17/03/2021 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2021 13:27

Conclusos para julgamento
16/03/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 10:29

Juntada de Certidão
27/02/2021 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 01:06

Conclusos para despacho
04/09/2020 19:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
27/06/2020 09:01

Decorrido prazo de ALLINY SOUSA DA ROCHA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 09:01

Decorrido prazo de MARCIO CLAY DA COSTA SERRAO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 09:01

Decorrido prazo de JARINET COMUNICACAO LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 03:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:07

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.
24/03/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 14:42

Expedição de Edital.
23/03/2020 14:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/02/2020 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 14:16

Juntada de Certidão
29/01/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:17

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2020 13:16

Juntada de volume
04/12/2019 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2019 13:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
04/12/2019 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2019 13:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/11/2019 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 317
05/07/2019 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2019 12:26

Conclusos para despacho
06/05/2019 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2019 11:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2019 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2019 08:30

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2019 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2019 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
12/03/2019 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2019 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2019 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2018 13:49

Conclusos para decisão
13/08/2018 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2018 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF
23/07/2018 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/05/2018 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2018 18:09

Conclusos para decisão
15/02/2018 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF
13/12/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/12/2017 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2017 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2017 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/12/2017 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/12/2017 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2017 12:33

Conclusos para decisão
17/11/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF
24/10/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2017 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2017 16:38

Conclusos para despacho
05/10/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF
23/08/2017 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3Âª)
23/08/2017 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª)
07/06/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2017 15:13

Conclusos para despacho
10/04/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2017 13:42

Conclusos para decisão
21/02/2017 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2017 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2017 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF
24/01/2017 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2016 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2016 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2016 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2016 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2016 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2016 09:51

Conclusos para despacho
24/05/2016 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2016 13:46

INICIAL AUTUADA
19/05/2016 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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