05/08/2025 14:20

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
31/07/2025 17:19

Juntada de cálculos judiciais
16/07/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/07/2025 12:11

Juntada de informação
02/07/2025 17:41

Juntada de Informações prestadas
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERMINO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1037218-34.2024.4.01.3300 AUTOR: ANTONIO GUILHERMINO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
21/05/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 08:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:13

Homologada a Transação
16/05/2025 09:13

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 09:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:02

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 10:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/01/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:58

Juntada de laudo de perícia médica
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERMINO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:03

Juntada de ato ordinatório
11/07/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERMINO DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:45

Recebidos os autos
28/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:46

Juntada de procuração
19/06/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2024 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 12:14

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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