15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001076-43.2020.4.01.3600 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES, ERICK SOBRINHO FINALIDADE : Proceder à INTIMAÇÃO do apenado PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar o valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) referente às custas judiciais, sendo que este pagamento será realizado mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial com os seguintes dados: Código de Recolhimento 18.740-2; Nº do Processo/Referência: 1001076-43.2020.4.01.3600, da Justiça Federal de Mato Grosso; UG/Gestão: 090021/00001 (confecção do boleto no endereço https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, valores atualizados até 03/2024.

PARTE DISPOSITIVA : Despacho id 2067815181: "(...).

VI - Após o retorno dos autos da SECOT, intimem-se os condenados, via sistema, para realizarem o recolhimento do débito relativo às custas e despesas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de inscrição na dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96. (...).

IX – Transcorrendo os prazos do item VI, sem a devida comprovação do pagamento das custas, encaminhem-se os documentos necessários à sua inscrição em dívida ativa da União, nos moldes do art. 16 da Lei nº 9.289/96. (...)." Decisão id 2177838812: "(...).

I – Expeça-se edital de intimação, no prazo legal, para cientificar PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES a respeito da necessidade de recolhimento das custas processuais. (...)." SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n.º 4888, Fórum Federal JJ Rabelo, Edifício Desembargador Federal Mário Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, e-mail: [email protected], fone 65 3614-5727.

Cuiabá/MT, data da assinatura. (assinado digitalmente) PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Federal
16/11/2020 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Criminal da SJMT para Tribunal
16/11/2020 16:03

Juntada de Informação.
13/11/2020 14:04

Juntada de Petição intercorrente
10/11/2020 23:56

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 18:40

Outras Decisões
14/10/2020 16:22

Conclusos para decisão
09/10/2020 11:11

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 11:11

Decorrido prazo de ERICK SOBRINHO em 08/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 19:03

Juntada de apelação
18/09/2020 14:10

Juntada de Petição intercorrente
17/09/2020 22:51

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 14:40

Julgado procedente o pedido
30/07/2020 17:06

Conclusos para julgamento
30/07/2020 17:03

Juntada de Certidão.
27/05/2020 00:35

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:35

Decorrido prazo de ERICK SOBRINHO em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:59

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:59

Decorrido prazo de ERICK SOBRINHO em 11/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 16:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 12:06

Conclusos para despacho
26/03/2020 16:18

Juntada de alegações/razões finais
20/03/2020 12:22

Juntada de Petição (outras)
19/03/2020 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 12:44

Juntada de Certidão
19/03/2020 12:39

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:51

Revogada a Prisão
18/03/2020 15:52

Conclusos para decisão
16/03/2020 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2020 12:23

Juntada de Petição (outras)
13/03/2020 04:26

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 04:26

Decorrido prazo de ERICK SOBRINHO em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 15:17

Juntada de termo
11/03/2020 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 13:26

Juntada de Termo de audiência
10/03/2020 11:42

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 11:42

Decorrido prazo de ERICK SOBRINHO em 09/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 15:47

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 15:47

Decorrido prazo de ERICK SOBRINHO em 02/03/2020 23:59:59.
29/02/2020 05:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 17:38

Decorrido prazo de TENENTE CÉSAR AUGUSTO DE CAMPOS ROVERI em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 17:38

Decorrido prazo de FABERSON LUIS SOTT em 27/02/2020 23:59:59.
26/02/2020 16:50

Mandado devolvido sem cumprimento
26/02/2020 16:50

Juntada de diligência
26/02/2020 16:48

Mandado devolvido sem cumprimento
26/02/2020 16:47

Juntada de diligência
24/02/2020 18:17

Mandado devolvido cumprido
24/02/2020 18:17

Juntada de diligência
24/02/2020 13:31

Mandado devolvido cumprido
24/02/2020 13:31

Juntada de diligência
21/02/2020 05:18

Decorrido prazo de JAMILSON DE ALMEIDA PEREIRA em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 05:17

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 05:17

Decorrido prazo de ERICK SOBRINHO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 05:17

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 05:17

Decorrido prazo de ERICK SOBRINHO em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2020 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2020 12:56

Mandado devolvido cumprido
20/02/2020 12:56

Juntada de diligência
19/02/2020 10:36

Mandado devolvido cumprido
19/02/2020 10:36

Mandado devolvido cumprido
19/02/2020 10:36

Juntada de diligência
17/02/2020 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/02/2020 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/02/2020 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/02/2020 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/02/2020 14:49

Juntada de Petição intercorrente
13/02/2020 19:43

Expedição de Mandado.
13/02/2020 19:34

Expedição de Mandado.
13/02/2020 19:06

Expedição de Mandado.
13/02/2020 18:55

Expedição de Mandado.
13/02/2020 18:45

Expedição de Mandado.
13/02/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:52

Juntada de Petição (outras)
13/02/2020 15:36

Expedição de Mandado.
13/02/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 15:01

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 15:01

Decorrido prazo de ERICK SOBRINHO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 13:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/03/2020 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
12/02/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 17:28

Conclusos para despacho
11/02/2020 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 16:21

Outras Decisões
11/02/2020 14:49

Conclusos para decisão
10/02/2020 18:43

Juntada de resposta à acusação
04/02/2020 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 19:03

Restituídos os autos à Secretaria
04/02/2020 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 18:26

Mandado devolvido cumprido
31/01/2020 18:26

Mandado devolvido cumprido
31/01/2020 18:26

Juntada de Certidão
30/01/2020 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/01/2020 17:16

Expedição de Mandado.
29/01/2020 12:57

Juntada de Petição intercorrente
28/01/2020 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 18:48

Recebida a denúncia
27/01/2020 12:20

Conclusos para decisão
27/01/2020 10:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJMT
27/01/2020 10:29

Juntada de Informação de Prevenção.
24/01/2020 18:51

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2020 18:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo D • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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