27/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:08

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:32

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ PINDAIBA DE ARAGAO SOUSA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:01

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
20/05/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1001691-09.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MANOEL LUIZ PINDAIBA DE ARAGAO SOUSAIMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 MANOEL LUIZ PINDAIBA DE ARAGAO SOUSA impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse a análise e/ou a conclusão do seu requerimento administrativo, em 48 horas, nos termos do artigo 9º da Lei 12.106/09; ou então, em prazo não superior a 30 dias.

Devidamente intimada, a autoridade coatora não apresentou informações, deixando o prazo transcorrer in albis.

O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id 2176843988).

No id 2182358967, a parte autora informou que foi agendada a perícia presencial no seu requerimento administrativo e requereu o arquivamento do feito. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Dispenso a oitiva do MPF. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
14/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 05:30

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:21

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ PINDAIBA DE ARAGAO SOUSA em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 11:39

Juntada de manifestação
10/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:58

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 14:07

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:18

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:18

Determinada Requisição de Informações
11/03/2025 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL LUIZ PINDAIBA DE ARAGAO SOUSA - CPF: *13.***.*13-34 (IMPETRANTE)
11/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
10/03/2025 17:13

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 13:21

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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