27/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PETROLINA/PE em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:43

Decorrido prazo de AFONSO DA LUZ DE BRITO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:01

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
20/05/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1001650-42.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AFONSO DA LUZ DE BRITOIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PETROLINA/PE SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 AFONSO DA LUZ DE BRITO impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse o restabelecimento do auxílio-doença em favor do Impetrante, desde a DCB (13/11/2024), até 30 dias após a efetiva implantação, para viabilizar a efetivação do pedido de prorrogação ou até a data da realização de perícia médica administrativa.

Intimada, a autoridade coatora apresentou informações sob o id 2178976203, afirmando que: "o benefício Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário em questão foi reativado, foi feito Pedido de Prorrogação, tendo sido fixada a Data de Cessação Administrativa (DCA) para o dia da realização da perícia médica, designada para o dia 08 de maio de 2025, às 07:20 na Agência da Previdência Social de Remanso".

Informou ainda que: "foi realizado os pagamentos das parcelas vencidas desde a Data de Cessação do Benefício".

O INSS, intimado, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09, não se manifestou.

Informada para se manifestar acerca das informações prestadas pela autoridade coatora, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Dispenso a oitiva do MPF. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a reativação do benefício pleiteado pelo impetrante até a realização da nova perícia, bem como o pagamentos das parcelas vencidas.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
14/05/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 19:23

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:22

Decorrido prazo de HELDIR MACEDO AZEVEDO em 08/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:38

Juntada de ato ordinatório
05/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:19

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:35

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:27

Determinada Requisição de Informações
11/03/2025 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a AFONSO DA LUZ DE BRITO - CPF: *70.***.*47-53 (IMPETRANTE)
11/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:58

Juntada de manifestação
10/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:12

Juntada de ato ordinatório
09/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
09/03/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 17:39

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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