TRF1 - 0004104-12.2016.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS APELADO: MARIA EULETE TEIXEIRA ARAUJO Advogado do(a) APELADO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A O processo nº 0004104-12.2016.4.01.4300 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 3.4 V - Juiz Heitor - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 16/06/2025 e termino em 23/05/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
08/09/2022 09:06
Juntada de Certidão
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16/05/2022 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2022 15:38
Juntada de Certidão
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16/05/2022 15:38
Juntada de Informação
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28/04/2022 09:52
Juntada de certidão
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25/04/2022 09:17
Juntada de contrarrazões
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25/04/2022 09:16
Juntada de contrarrazões
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22/03/2022 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 09/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:08
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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04/02/2022 18:19
Juntada de manifestação
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23/12/2021 07:55
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2021 23:10
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 23:10
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 11:37
Recurso extraordinário admitido
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17/12/2021 11:37
Recurso Extraordinário não admitido
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17/12/2021 11:37
Recurso extraordinário admitido
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13/12/2021 12:36
Recurso Especial não admitido
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13/12/2021 12:35
Recurso Especial não admitido
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11/10/2021 10:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/10/2021 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2021 23:59.
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07/10/2021 16:12
Juntada de contrarrazões
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16/09/2021 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59.
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30/08/2021 14:48
Juntada de manifestação
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16/08/2021 21:21
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 08:15
Juntada de certidão de processo migrado
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02/07/2021 08:15
Juntada de volume
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29/06/2021 12:09
Juntada de volume
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29/06/2021 11:57
Juntada de volume
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25/06/2021 16:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/06/2021 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913957 RECURSO ESPECIAL
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10/06/2021 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913958 RECURSO EXTRAORDINARIO
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09/06/2021 16:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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08/06/2021 14:31
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES - CARGA
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30/04/2021 17:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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15/03/2021 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909694 CONTRA-RAZOES
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09/03/2021 08:19
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO 9/2021
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23/02/2021 10:01
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100009 para PROCURADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
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23/02/2021 10:01
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100009 para PROCURADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
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18/02/2021 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909268 CONTRA-RAZOES
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27/01/2021 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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17/12/2020 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
15/12/2020 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890624 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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15/12/2020 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890625 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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09/12/2020 12:01
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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19/02/2020 15:01
VISTA A(O) - 20/02
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29/01/2020 08:29
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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27/01/2020 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2020. Nº de folhas do processo: 297
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19/12/2019 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/12/2019 10:56
PROCESSO REMETIDO
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10/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/11/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.11.2019 E DIVULGADA EM 12.11.2019
-
11/11/2019 17:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019
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27/08/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
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06/08/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.08.2019 E DIVULGADA EM 05.08.2019
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30/07/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019
-
06/06/2019 17:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/06/2019 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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30/05/2019 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/05/2019 10:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
02/05/2019 15:28
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
02/05/2019 13:47
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO
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30/04/2019 14:58
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900084 para PROCURADOR (A) GERAL DO TOCANTINS
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30/04/2019 14:57
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900084 para PROCURADOR (A) GERAL DO TOCANTINS
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29/04/2019 16:11
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900084 para PROCURADOR (A) GERAL DO TOCANTINS
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29/04/2019 15:53
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900084 para PROCURADOR (A) GERAL DO TOCANTINS
-
29/04/2019 15:53
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900084 para PROCURADOR (A) GERAL DO TOCANTINS
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02/04/2019 11:58
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/03/2019 11:49
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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12/03/2019 11:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678693 PETIÇÃO
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13/02/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
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30/01/2019 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637923 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/12/2018 09:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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05/12/2018 18:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IGEPREV/TO
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03/12/2018 17:12
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
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21/11/2018 12:45
DOCUMENTO JUNTADO - AR / INTIMACAO
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05/11/2018 16:54
DOCUMENTO JUNTADO - COPIA OFICIO
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05/11/2018 16:36
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800129 para PROCURADOR(A) DO ESTADO DE TOCANTINS
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05/10/2018 08:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561348 PETIÇÃO
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22/08/2018 17:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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22/08/2018 15:41
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDSON DIAS DE ARAÚJO - CÓPIA
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15/08/2018 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536714 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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15/08/2018 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473234 OFICIO
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26/07/2018 14:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/07/2018 17:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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09/07/2018 13:32
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 10/07/2018
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13/06/2018 08:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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11/06/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2018. Nº de folhas do processo: 254
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30/05/2018 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/05/2018 09:17
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO
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29/05/2018 16:39
PROCESSO REMETIDO
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22/05/2018 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - Retomado o julgamento e mantidos os votos proferidos na sessão anterior, foram chamados a votar os Desembargadores Francisco Neves da Cunha e César Jatahy Fonseca, que acompanharam o relator. Em conclusão, a Turma, por maioria, neg
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02/05/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.05.2018 E DIVULGADA EM 30.04.2018.
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27/04/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018
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09/02/2018 11:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/02/2018 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/02/2018 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO RI
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07/02/2018 19:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/02/2018 12:48
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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10/01/2018 11:12
CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
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10/01/2018 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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09/01/2018 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2017 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/12/2017 14:21
PROCESSO REMETIDO
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13/12/2017 09:30
A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - às apelações. Manifestou voto divergente a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, voto que será juntado aos autos, prosseguindose o julgamento, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil e 68 do Regimento
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17/11/2017 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.11.20107 E DIVULGADA EM 16.11.2017
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14/11/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2017
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03/02/2017 10:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/02/2017 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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02/02/2017 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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02/02/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2017
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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