TRF1 - 0009393-25.2016.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0009393-25.2016.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - AM3004 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Trata-se de demanda individual, em procedimento comum, proposta em face da FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em que se pretende o pagamento de indenização por danos morais decorrente da contaminação pela substância diclorodifeniltricloroetano – DDT e/ou outros inseticidas de elevada toxidade, em virtude de exposição durante o exercício de suas funções laborais no combate a endemias.

    O processo retornou do TRF 1 com sentença anulada para realização da instrução probatória devida, com a apresentação pelo autor do exame de cromatografia gasosa, imprescindível para o deslinde da questão.

    Funasa aduziu não ter mais provas a produzir.

    ID. 2128869499: O autor formula os seguintes pedidos: seu depoimento pessoal, audiência de instrução e julgamento, produção de prova emprestada, juntada de histórico funcional do servidor pela ré.

    Requereu, ainda, a dispensa do exame de cromatografia gasosa ou, alternativamente, a intimação da parte Ré, para que esta indique laboratório em que seja possível a realização do exame toxicológico às suas custas. É o relatório.

    Conclusos, decido.

    Por oportuno, noticio que inúmeras são as demandas da matéria objeto dos autos que retornaram com a sentença anulada para que se prossiga com a instrução probatória, e que o e.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao analisar a apelação interposta pela FUNASA em face da última sentença proferida nos autos do Processo n. 0019609-50.2013.4.01.3200, em trâmite neste Juízo, manifestou-se no sentido de que somente a contaminação por substância venosa é que caracteriza o dano moral, afigurando-se indispensável ao deslinde da demanda identificar se houve a contaminação para se definir a pretensão de indenização.

    Assim sendo, a fim de evitar eventual nulidade a ser declarada pelo TRF1, considerando o seu posicionamento em caso análogo ao dos presentes autos, e não obstante este Juízo já tenha se manifestado anteriormente acerca do ônus da produção da prova, bem como em relação à desnecessidade da comprovação da contaminação para que restasse configurado o dano moral, curvo-me ao entendimento do TRF da 1ª Região, a fim de que haja a produção da referida prova.

    Na tentativa de alinhar o contexto dos fatos objeto da lide ao determinado pelo e.

    TRF da 1ª Região, manifesto-me nos termos a seguir.

    Por primeiro, destaco que o ônus da prova do direito objetivado repousa sobre o autor, motivo pelo qual descabe impor à Requerida que aponte quais laboratórios podem realizar o já referido exame.

    No que se refere ao depoimento pessoal requerido, indefiro-o, haja vista não caber à própria parte requerê-lo, nos termos da lei processual civil.

    Quanto ao depoimento pessoal do autor, este, nos termos da lei processual civil, deve ser requerido pela parte adversa, motivo pelo qual o indefiro.

    Quanto à juntada de prova emprestada, nada obsta a produção desta modalidade de prova documental por parte do autor, motivo pelo qual a defiro, com a ressalva de que seu valor será sempre atribuído de acordo com a pertinência em relação aos fatos aqui analisados.

    Por fim, em relação ao pedido de juntada do histórico funcional, vejo que este já foi devidamente anexado pela Requerida, sendo desnecessário apreciá-lo.

    Em relação à audiência de instrução e julgamento, compete ao autor indicar sua finalidade, a fim de que possa ser apreciado o pedido em questão.

    Assim sendo, determino: A Intimação da parte autora, a fim de que, no prazo de 30 dias, apresente a prova de cromatografia gasosa, bem como produzam a prova documental relativa à prova emprestada e justifique o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento; Na mesma oportunidade, deverá se manifestar acerca da documentação juntada pela Ré.

    Após, retornem-me conclusos.

    Intimações necessárias.

    MANAUS, 16 de maio de 2025.

    ASSINATURA DIGITAL

  • 30/10/2019 02:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/09/2018 13:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME - FLS.154

  • 25/09/2018 12:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/09/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ FRANCISCO VICENTE OLIVEIRA

  • 18/07/2018 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R FRANCO DE SA, 270, SALA 803, ED. AMAZON TRADE CENTER, S FRANCISCO

  • 12/07/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.040/201/ - PUBLICADO EM 10/07/2018

  • 05/07/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.040/2018

  • 22/06/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/06/2018 18:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADA P/ FUNASA

  • 07/06/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/05/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 28/05/2018 08:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/06/2017 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ FRANCISCO VICENTE OLIVEIRA

  • 24/05/2017 16:37

    REPLICA APRESENTADA - APRESENTADA P/ FRANCISCO VICENTE OLIVEIRA

  • 23/05/2017 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.035/2017 - PUBLICADO EM 02/05/2017

  • 22/05/2017 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/04/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.035/2017

  • 30/03/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2017 09:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/03/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.013/2017 - PUBLICADO EM 21/02/2017

  • 29/03/2017 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 06/03/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 17/02/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.013/2017

  • 17/01/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2016 21:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 19/12/2016

  • 19/12/2016 21:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - DILAÇÃO DE PRAZO

  • 07/10/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.079/2016 - PUBLICADO EM 13/09/2016

  • 28/09/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ EST. AUTORIZADO - FRANCIANY SOUZA

  • 01/09/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.079/2016

  • 03/08/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2016 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO/INICIAL

  • 28/06/2016 12:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045426-16.2024.4.01.3200

Maria Olinda Gabriel da Costa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Janne Sales Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1104109-62.2023.4.01.3400

Abigail Mendes da Cruz Mendes

Uniao Federal

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1104109-62.2023.4.01.3400

Uniao Federal

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1000157-64.2024.4.01.4101

Teresa Dias Pereira

Governo do Ex-Territorio Federal de Rond...

Advogado: Maria Helena de Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1000157-64.2024.4.01.4101

Teresa Dias Pereira

Governo do Ex-Territorio Federal de Rond...

Advogado: Weverton Jose Ferreira Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2025 16:13

Exibir Processo