30/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CASTOR em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009236-27.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA SOUZA CASTOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA REIS DE SOUSA - BA49181 e RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES - BA46014 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 07:40

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 07:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CASTOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 12:46

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 12:46

Homologada a Transação
25/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/03/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
07/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
03/03/2025 12:29

Juntada de laudo pericial
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CASTOR em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:48

Recebidos os autos
29/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 16:28

Juntada de aditamento à inicial
28/11/2024 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
21/11/2024 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 12:44

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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