28/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038930-05.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRUNA CARDOSO LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO BRUNO CORREA COELHO - PA25547 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/05/2025 22:46

Juntada de documentos diversos
23/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 07:41

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 16:15

Juntada de manifestação
13/05/2025 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:34

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:34

Homologada a Transação
07/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
20/04/2025 10:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/04/2025 06:36

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2025 06:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
12/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:38

Juntada de contestação
21/03/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:33

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:50, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
21/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:25

Juntada de Ata de audiência
14/03/2025 09:19

Juntada de documentos diversos
16/12/2024 16:55

Juntada de manifestação
13/12/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 00:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:30

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 09:50, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
18/09/2024 08:39

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/09/2024 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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