01/08/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 16:04

Decorrido prazo de ANNA LAVINIA SOUZA MATOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008271-49.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

L.

S.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN PEREIRA BRAGA - PR91279 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/05/2025 12:22

Juntada de Informações prestadas
23/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 07:41

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 13:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 11:26

Juntada de resposta
08/04/2025 09:56

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 09:56

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:56

Homologada a Transação
07/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:19

Juntada de resposta
01/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 21:05

Juntada de contestação
04/03/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/02/2025 22:01

Juntada de Certidão
23/02/2025 12:16

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:27

Juntada de resposta
10/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:26

Recebidos os autos
04/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/11/2024 15:16

Juntada de resposta
30/10/2024 08:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
25/10/2024 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 11:08

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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