TRF1 - 1004486-36.2025.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1004486-36.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DALIRIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conforme verificado nos documentos que instruem os autos, o falecido deixou dependentes que não foram regularmente citados para integrar a presente demanda.
Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer de maneira concreta e fundamentada se o de cujus deixou filhos menores de 21 anos ou inválidos na época do óbito.
Em caso positivo, deverá ainda promover a citação destes na condição de litisconsortes passivos necessários ou incluí-los no polo ativo da demanda, devendo, nesta hipótese, regularizar a representação processual dos menores apresentando instrumento de mandato assinado pelo representante legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 115, parágrafo único, do CPC/2015).
Tudo cumprido, cite-se o réu.
Publique-se.
Guanambi/BA, [Data da Assinatura].
Juiz (a) Federal -
26/04/2025 10:35
Recebido pelo Distribuidor
-
26/04/2025 10:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/04/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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