31/07/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 16:09

Juntada de cumprimento de sentença
14/06/2025 08:20

Decorrido prazo de JOSEFA BALDOINA MATOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006480-45.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEFA BALDOINA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA - BA38904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 12:10

Juntada de informação
23/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 07:44

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 11:26

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
15/05/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 11:26

Homologada a Transação
14/05/2025 10:07

Juntada de Ata de audiência
30/04/2025 12:30

Juntada de Informação
25/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:57

Juntada de Informação
15/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:04

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
14/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:10

Juntada de contestação
02/09/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/08/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 23:34

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 23:34

Juntada de Certidão
23/08/2024 23:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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