29/07/2025 19:11

Juntada de procuração
21/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:21

Decorrido prazo de IDAIANY CORREA GONCALVES em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029868-38.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IDAIANY CORREA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMAURY PENA FERREIRA - PA27648-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 07:47

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 21:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 21:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/05/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 18:58

Homologada a Transação
09/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:49

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:32

Juntada de manifestação
23/04/2025 15:09

Juntada de contestação
05/03/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:21

Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
22/02/2025 20:57

Juntada de manifestação
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de IDAIANY CORREA GONCALVES em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 00:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:06

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
13/10/2024 09:34

Juntada de manifestação
04/10/2024 00:42

Decorrido prazo de IDAIANY CORREA GONCALVES em 03/10/2024 23:59.
30/08/2024 14:42

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
10/07/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/07/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2024 12:05

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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