TRF1 - 0046917-50.2012.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2021 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
28/10/2021 14:26
Juntada de Informação
-
28/10/2021 14:26
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
02/10/2021 01:01
Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA em 01/10/2021 23:59.
-
06/09/2021 17:48
Juntada de manifestação
-
31/08/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 18:15
Proferida decisão interlocutória
-
31/08/2021 13:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/08/2021 00:50
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 00:26
Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA em 29/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 16:10
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2021 00:05
Publicado Intimação em 08/07/2021.
-
08/07/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0046917-50.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046917-50.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP247725 e LUCAS CATIB DE LAURENTIIS - SP247358 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA - CNPJ: 53.***.***/0004-93 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 6 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
06/07/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 10:04
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
30/06/2021 17:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/06/2021 17:30
Juntada de Certidão de julgamento
-
18/06/2021 00:09
Publicado Intimação de pauta em 18/06/2021.
-
17/06/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
17/06/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de junho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .
APELADO: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA , Advogados do(a) APELADO: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP247725, LUCAS CATIB DE LAURENTIIS - SP247358 .
O processo nº 0046917-50.2012.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-06-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.
PRESI 10025548/2020) - -
16/06/2021 07:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/06/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 18:16
Incluído em pauta para 29/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
16/05/2021 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:05
Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA em 05/05/2021 23:59.
-
24/03/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 16:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/03/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
-
18/03/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
17/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046917-50.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046917-50.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA Advogados do(a) APELADO: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP247725, LUCAS CATIB DE LAURENTIIS - SP247358 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA LUCAS CATIB DE LAURENTIIS - (OAB: SP247358) JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - (OAB: SP247725) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/03/2021 12:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
16/03/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 15:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/12/2020 19:57
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
16/12/2020 19:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/12/2020 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
15/12/2020 13:42
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
15/12/2020 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/12/2020 12:00
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
15/09/2020 15:44
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
15/09/2020 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/09/2020 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/09/2019 17:08
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
18/09/2019 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/09/2019 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
07/05/2019 15:54
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 121/2019, FN
-
30/04/2019 13:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 121/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
30/04/2019 08:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
11/04/2019 07:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/04/2019 07:52
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
29/01/2019 16:11
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/01/2019 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/01/2019 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/01/2019 16:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
07/11/2018 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610339 PETIÇÃO
-
07/11/2018 13:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 549/18 - FAZENDA NACIONAL
-
29/10/2018 13:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
26/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818
-
26/10/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 -
-
16/10/2018 19:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/10/2018 19:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
02/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
-
14/09/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/09/2018 DA PÁGINA 1544 À 1568
-
11/09/2018 13:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2018
-
01/02/2018 11:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/02/2018 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/02/2018 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
31/01/2018 16:12
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
31/01/2018 09:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
31/01/2018 09:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
31/01/2018 09:00
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
19/10/2017 08:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341415 PETIÇÃO
-
16/10/2017 14:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.
-
10/10/2017 14:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
09/10/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
27/09/2017 19:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/09/2017 19:35
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
23/05/2017 19:05
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/05/2017 19:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/05/2017 19:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/04/2017 08:27
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
28/03/2017 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
28/03/2017 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/03/2017 17:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
14/03/2017 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154217 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
13/03/2017 09:35
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
06/03/2017 13:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 88/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
03/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/03/17 ÀS PAGINAS 977/1260
-
03/03/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017 -
-
22/02/2017 20:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
22/02/2017 20:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
21/02/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
10/02/2017 12:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.
-
01/02/2017 13:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017
-
24/01/2017 10:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/01/2017 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/01/2017 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
09/12/2016 12:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
05/12/2016 13:14
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 558/16 - FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2016 13:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 558/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
25/11/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/11/16 ÀS PÁGINAS 1070/1376
-
25/11/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016 -
-
16/11/2016 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/11/2016 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
13/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
-
01/09/2016 13:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.09.2016 PAGS. 942 A 1005
-
29/08/2016 18:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2016
-
01/07/2015 16:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/07/2015 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/07/2015 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
05/06/2015 16:00
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
03/06/2015 17:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654510 PETIÇÃO
-
02/06/2015 10:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 379/2015 - PRR
-
27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
26/05/2015 08:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 379/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
21/05/2015 19:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/05/2015 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
21/05/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2015
Ultima Atualização
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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