TRF1 - 0019635-40.2016.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019635-40.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019635-40.2016.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUMBERTO THEODORO JUNIOR - MG7133-A, ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO - MG56145-A, ANA VITORIA MANDIM THEODORO - MG58064, JULIANA CORDEIRO DE FARIA - MG63427, HUMBERTO THEODORO NETO - MG71709-A, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA - MG106880, ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE - MG109738, ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099-A, RAFAEL MENEZES BRITO - MG128513, LAURA SARTI MOZELLI - MG130793-A, ANANDA PORTES SOUZA - MG141224 e VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEM Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma -
26/08/2020 07:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEM em 25/08/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 15:15
Juntada de petição intercorrente
-
16/07/2020 12:55
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 17:10
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2020 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 16:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
28/05/2018 13:40
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/05/2018 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
28/05/2018 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
16/04/2018 20:25
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
15/04/2016 11:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3886752 PETIÇÃO
-
13/04/2016 18:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/04/2016 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/04/2016 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
13/04/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011206-78.2023.4.01.3312
Adao Pereira de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Vitor Guerra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2023 14:43
Processo nº 1005976-58.2023.4.01.3602
Maria Julia Goncalves Tatto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Flavia Penha Oliveira Dias Cardoso
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/01/2025 11:40
Processo nº 1005976-58.2023.4.01.3602
Maria Julia Goncalves Tatto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vera Lucia Goncalves Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2023 19:05
Processo nº 1032361-96.2025.4.01.3400
Catarina Antonely Sousa do Nascimento Ma...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rayane Aparecida Santos de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/04/2025 10:03
Processo nº 1033223-98.2024.4.01.3304
Aurelio Oliveira Santana
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Gabriel Arcanjo de Oliveira Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/11/2024 10:21