05/09/2025 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 11:22

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:01

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA GONCALVES em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:12

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
14/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014013-71.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIA PEREIRA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILO RODRIGUES PEREIRA - BA25081 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 07:32

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 09:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:57

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA GONCALVES em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:06

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 13:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:06

Homologada a Transação
27/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
27/03/2025 10:51

Juntada de Ata de audiência
26/03/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
09/11/2024 01:00

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA GONCALVES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 10:00, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:06

Juntada de réplica
26/04/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:16

Juntada de contestação
09/04/2024 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:11

Juntada de emenda à inicial
08/02/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
29/01/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2023 18:05

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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