22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1060499-58.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IARA MOREIRA SEIXAS REPRESENTANTE: VANESSA MOREIRA SEIXAS MATOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Não se tem notícia, até a presente data, acerca do julgamento e/ou da concessão de efeito suspensivo alusivamente ao Agravo de Instrumento sob n.1000116-47.2025.4.01.0000/BA (id 2187448167), pelo que impõe-se dar seguimento ao processo, como consignado do despacho anteriormente exarado (id 2175190796).

Nesse sentido, vê-se que já houve depósito do valor alusivo aos honorários advocatícios sucumbenciais (conta judicial n. 2301.005.16248080-9 - com registro de bloqueio/alvará - id 2187272537).

Do exposto, por medida de economia processual, bem assim à luz dos princípios da eficiência, da efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo (CPC, artigos 4º, 6º, 8º e 139, inc.

II), determino a adoção de providências pela(s) instituição(ões) financeira(s) depositária(s) (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL), na pessoa do(s) seu(s) Gerente(s) Geral(is) (ou de quem suas vezes fizer), no sentido de proceder, no prazo de cinco dias, a retirada do(s) registro(s) de bloqueio(s) no tocante à(s) conta(s) judicial(is) em comento (conta n. 2301.005.16248080-9 - id 2187272537), ficando o(s) montante(s) nela(s) depositado(s) livre(s) para saque(s) diretamente pelo(s) respectivo(s) beneficiário(s) independentemente de expedição de alvará(s).

A providência em comento se mostra adequada, célere e eficaz, sobretudo ante a possibilidade de imediato cumprimento e por meio eletrônico, além de não causar nenhum prejuízo à(s) parte(s), não havendo razão para expedição de alvará de levantamento e/ou transferência eletrônica de valores.

Intimem-se para mera ciência, não havendo que se aguardar quaisquer prazos para cumprimento deste decisum.

ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO A ESTE COMANDO JUDICIAL para que seja entregue, por meio mais célere, diretamente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (instituição financeira depositária).

Feito isso, mantenha-se o processo aguardando o depósito/pagamento do precatório expedido (id 2175751328).

Intimações e atos de estilo.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal Titular da 3ª Vara Cível
23/09/2022 01:02

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA PACHECO FREITAS em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:59

Juntada de manifestação
31/08/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 17:46

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2022 15:20

Decorrido prazo de IARA MOREIRA SEIXAS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 15:20

Decorrido prazo de VANESSA MOREIRA SEIXAS MATOS em 30/06/2022 23:59.
22/06/2022 15:47

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 13:51

Conclusos para decisão
09/11/2021 09:10

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:09

Juntada de manifestação
13/10/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 01:01

Decorrido prazo de BRUNO PACHECO FREITAS em 15/09/2021 23:59.
23/08/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 17:22

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 17:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/08/2021 10:37

Conclusos para julgamento
09/08/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 02:41

Decorrido prazo de BRUNO PACHECO FREITAS em 02/08/2021 23:59.
26/07/2021 11:02

Juntada de manifestação
20/07/2021 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 10:01

Juntada de diligência
08/07/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 14:06

Expedição de Mandado.
08/07/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 08:10

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2021 08:10

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2021 08:20

Conclusos para decisão
17/02/2021 16:30

Juntada de emenda à inicial
15/02/2021 18:13

Decorrido prazo de BRUNO PACHECO FREITAS em 12/02/2021 23:59.
12/01/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 11:35

Recebida a emenda à inicial
08/01/2021 10:24

Conclusos para decisão
08/01/2021 10:24

Juntada de Certidão
07/01/2021 06:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJBA
07/01/2021 06:55

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2020 17:58

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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