TRF1 - 1113602-63.2023.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1113602-63.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILVAN DIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROS - DF39607 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta elaborada pela autarquia.
Intimem-se.
Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.
Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.
Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório, conforme disposto na Resolução n.º 945/2025 do CJF.
Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
28/11/2023 13:59
Recebido pelo Distribuidor
-
28/11/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004520-79.2024.4.01.4300
Josenilson Fernandes de Sousa Lino
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Nubia Conceicao Moreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/04/2024 17:15
Processo nº 1078956-27.2023.4.01.3400
Em Segredo de Justica
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paloma Ferreira Dias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/08/2023 19:37
Processo nº 1078956-27.2023.4.01.3400
Em Segredo de Justica
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Deisy Pereira Miranda
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/07/2025 16:01
Processo nº 1037185-26.2019.4.01.0000
Uniao
Carlos Alberto Goncalves de Oliveira Fil...
Advogado: Monica Falcao Rios
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 27/01/2022 19:00
Processo nº 1037185-26.2019.4.01.0000
Lindinalva Oliveira Assis de Oliveira
Uniao Federal
Advogado: Monica Falcao Rios
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/10/2019 17:38