17/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:33

Decorrido prazo de FANNILSON OLIVEIRA MARTINS em 10/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:25

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 1052441-57.2020.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FANNILSON OLIVEIRA MARTINS Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA - DF57542, RAILMA PEREIRA ROCHA - DF74388 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE TAGUATINGA - DF DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requereu a desistência após interpor recurso de apelação.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo(a) impetrante e determino o arquivamento do processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/05/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:01

Juntada de pedido de desistência de recurso
07/06/2024 16:16

Juntada de Informação
06/06/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:51

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:09

Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE TAGUATINGA - DF em 02/02/2022 23:59.
05/01/2022 13:38

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 16:32

Juntada de manifestação
26/10/2021 08:09

Decorrido prazo de FANNILSON OLIVEIRA MARTINS em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 19:20

Juntada de apelação
28/09/2021 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 19:17

Juntada de diligência
22/09/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 12:20

Expedição de Mandado.
22/09/2021 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:44

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2021 17:44

Concedida a Segurança a FANNILSON OLIVEIRA MARTINS - CPF: *45.***.*80-70 (IMPETRANTE)
14/09/2021 14:22

Conclusos para julgamento
14/09/2021 12:37

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:04

Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE TAGUATINGA - DF em 20/05/2021 23:59.
10/05/2021 13:58

Juntada de manifestação
06/05/2021 15:11

Mandado devolvido cumprido
06/05/2021 15:11

Juntada de diligência
03/05/2021 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 17:56

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 16:33

Expedição de Mandado.
20/04/2021 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 11:34

Decorrido prazo de FANNILSON OLIVEIRA MARTINS em 26/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:30

Juntada de emenda à inicial
22/09/2020 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 18:04

Outras Decisões
21/09/2020 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2020 14:29

Conclusos para decisão
21/09/2020 14:14

Juntada de Certidão
18/09/2020 13:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
18/09/2020 13:37

Juntada de Informação de Prevenção.
17/09/2020 18:47

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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